O poder locala sua evolução e os novos instrumentos de governação

Abstract

O Poder Local é um dos temas sempre presente nos estudos, dissertações, opiniões e debates, assim como na vivencia do dia a dia dos cidadãos. É um tema de extrema importância, sempre actual, quer no plano interno, no plano transnacional ou, até, quando em conexão com a União Europeia e com uma nova realidade, que os estados-membros não poderão ignorar, que é a ideia cada vez mais presente de uma Europa das Regiões, que permitirá, com maior ou menor autonomia, o autogoverno, em contraste com aqueles que continuam a apostar no municipalismo ancestral, com uma excessiva centralização do poder, como tem sido exemplo o caso português. Daí a importância do seu estudo, e a actualidade do tema. Para entender o porquê desta forma centralista de governar, teremos que analisar a história política da Nação portuguesa, pelo menos a mais recente, e a actuação do poder central, em geral, nos vários regimes, para que possamos perceber a mentalidade e a prática política, através do exercício do poder político, dos governantes e das várias correntes que os suportam. Assim, vamos analisar as diversas conjunturas políticas, sem esquecer os diversos Códigos Administrativos ou as Leis Constitucionais Portuguesas nos aspectos mais relevantes para o estudo sobre o poder local, em geral, o municipalismo e a regionalização, com maior enfoque no século XX e inicio deste milénio, em particular. Esse estudo permitirá, assim cremos, entender o pensamento e actuação políticas, mas também as práticas políticas dos vários regimes políticos que geriram o País. A democracia e a implantação de um Estado de Direito em Portugal em 1974, não modificou significativamente a mentalidade nacional nem a dos governantes, nem mesmo em muitos casos a da população, pois apesar de o regime político permitir a partir de então, que se questione o rumo da Nação, verdade é que se mantêm os receios da desagregação do todo nacional, sem que na realidade haja qualquer indício de que tal possa acontecer. A ideia de regionalizar Portugal, que foi decidida ¿ e rejeitada - pelo povo em 1998, através de um referendo, levou a discussões e debates que já há muito tempo não se assistia no País. O que terá falhado aos defensores da regionalização? Será este o caminho do futuro, ou, pelo contrário, o peso da tradição, as raízes históricas, o status quo administrativo, representa por si só uma vitória previamente anunciada? conseguirão os portugueses algum dia pensar por si próprios, sem a interferência dos Partidos Políticos, no seus interesses locais e regionais sem temerem abalar a coesão nacional? Mas, se a questão do regionalismo português é relativamente recente, o mesmo já não acontece com o municipalismo. Até que ponto estas duas autarquias locais, consagradas na actual Constituição Portuguesa, são compatíveis, ou complementares ou, ao contrário, a opção pelo reforço do municipalismo inviabiliza a existência das regiões, por estas invadirem o seu espaço político e funcional, perturbando assim a sua função, que tem sido de relevante importância, no desenvolvimento do País e na defesa dos interesses locais Independentemente deste estudo, estamos convictos de que a descentralização administrativa, que durante muito tempo foi sendo adiada em Portugal, e de alguma forma substituída pela desconcentração administrativa, é a melhor forma de desenvolver o País, de consolidar a sua democracia e diminuir as assimetrias entre o Norte/Sul e o Litoral/Interior, contribuindo, a final, para a melhoria das condições de vida de toda a população. Mas se estas reformas da administração local são importante, porque permitem uma melhor coordenação entre as várias entidades, servindo melhor os interesses públicos ou bem comuns, não deixa de ser verdade que importará, em pleno século XXI, evoluir para um outro estádio de desenvolvimento, fruto de uma nova reconfiguração do Estado e das sociedades nacionais, em resultado de mudanças sociopolíticas, que põem em causa a gestão centralizadora dos problemas, da descrença nas ideologias, nos políticos e nos aparelhos centrais de regulação social, considerados longínquos e prisioneiros de burocracias paralisantes, que, em conjunto, confluem numa crise do Estado, tal como ainda o concebemos. Falamos, assim, das novas exigências das autoridades Locais para gerirem partes maiores da vida dos territórios. É o tempo do surgimento de grupos e redes empenhados em atuar sobre as políticas publicas, desfazendo monopólios estatais, gerindo o que é Público, a partir dos privados, em obediência a critérios de competitividade e numa lógica de migração da gestão empresarial para dentro do Estado. Hoje, sem qualquer preocupação sobre a entidade que presta o serviço Público, exige-se é, qualidade, inovação, eficiência, eficácia e economicidade, sabendo-se que, para tal, é necessária a adopção de novos modelos de gestão pública bem diferentes dos tradicionais. O que importará, é a obtenção de um serviço público, de qualidade, definido pelos olhos do cidadão, prestado com eficiência. Aumentar a qualidade e reduzir os custos é o segredo, mas é também o objectivo primordial desta nova postura, que fomenta fortemente os processos de inovação tecnologia e social. Neste modelo, já não se pede ao Município ou até ao Estado, que seja um grande empregador. Muito menos hoje tal é missão dos Municípios. Pede-se, apenas qualidade no serviço, com menor custo. Vamos, assim, tratar da definição e do posicionamento do problema, nomeadamente as novas questões do governo na sociedade moderna em geral e na sociedade de informação; as novas formas de gestão e de governação nas autarquias locais.