O conceito de flexibilizaçâo como falácia do neoliberalismo uma análise desde a sociologia jurídica

Resum

1 ¿ A formação do Estado segundo o materialismo histórico decorre da divisão dasociedade em classes - exploradoras e exploradas - e nessa sociedade de classes podemosdistinguir quatro tipos históricos: o escravagista, a feudal, burguesa e socialista. Seguindonossos estudos e consoante as principais bases filosóficas e econômicas de criação do Estadomoderno e as causas que levaram os teóricos burgueses à justificação da ideia de Estado,concluímos que a forma de Estado Absolutista de transição e desde esse momento até aatualidade, isto é, até à emergência do Estado Social, hoje desconfigurado, produziu na cenainternacional novos e distintos modelos-tipos de relações internacionais correspondentes àsdiversas formas de Estado. A passagem de uma para outra forma de Estado e a consagraçãode cada modelo-tipo de relações internacionais foi impulsionada pela violência interna eexterna em larga escala, que terminou com a celebração de Tratados Internacionais de Paz,portanto, o Estado-nação, inicialmente Absolutista, foi gerado pelo Tratado de Westphalia. Atransformação do modelo Absolutista de Estado para Estado Liberal se deu após a RevoluçãoFrancesa e o único traço comum entre os diversos modelos, é a presença e influência doEstado na sociedade e nas relações internacionais, sendo certo que o grau de influência variouprofundamente com a sucessão das formas ¿ absolutista, liberal e social ¿ de Estado do tipocapitalista dominante. Todavia, após a criação das Organizações Internacionais, o Estado,deixou de ter o monopólio da participação nas relações internacionais e de nelas ser o únicodecisor político, obrigando-se a assumir o papel de ator coadjuvante, perdendo, efetivamente,o controle sobre componentes fundamentais das suas políticas econômicas. Essas mudançasestão acomodadas na estrutura prevalecente da ordem mundial. Em consequência, os sistemasdos Estados soberanos se plantam inexoravelmente submissos, ao moderno sistema de Estado,cuja ordem internacional é a ordem dos Estados mais poderosos, possuindo força limitadoraque transcende a política dos Estados soberanos.2 ¿A ascensão e a dominação do modelo capitalista de Estado tiveram como molapropulsora a construção de um espírito capitalista, ou seja, uma nova configuração do ethos,consoante as concepções weberianas. Por isso a Reforma protestante foi tão importante para aconcretização desse processo. A religião profundamente vivida naquela época, nãodeterminava apenas à ética, também a conduta prática da vida em todos os domínios,inclusive no da economia. Assim, o espírito do capitalismo incorporou referências de um tipode convenção geral orientada como imperativo de bem comum, com pretensão a validadeuniversal. Embora haja diferentes estágios históricos do ¿espírito¿ do capitalismo que424provocam mudanças na constituição arqueológica do ethos que inspirou o capitalismooriginal. Esses estágios se modificam de acordo com os diversos modelos de Estado, desde oEstado burguês liberal, passando pelo Estado social, e o novo espírito no atual Estadoneoliberal. O espírito do capitalismo são formas de cooptação de adesão a um novo modeloideológico de Estado.Seguindo essa ideia, podemos acrescentar que as crises capitalistas, como aanunciada crise petrolífera de 1973, serviu-se como justificativa para incrementar um novoespírito capitalista, recheado de ideologia, para aplacar os movimentos sociais efervescentesnessa década, em especial o movimento dos trabalhadores. Em sua empreitada o capitalismousa de artifícios para ampliar a produtividade, reduzindo custos com o trabalho, através demeios tecnológicos revolucionários para intensificar o trabalho humano com menorquantidade de trabalhadores. Tais estratégias gerenciais que, embora façam a produtividadecrescer, aumenta o desemprego, todavia, perante a opinião pública, é mais fácil atribuir a crisea fatores externos, como a crise do petróleo. Esse processo não só é mantido como agravadopor formulações ideológicas contemporâneas que caminham soberanas. As novas ¿alças decooptação¿, isto é, formas estimulantes para atrair atores, na contemporaneidade estáassociada a libertação e emancipação; ou seja, obtenção de liberdade em relação à situaçãode opressão sofrida de um povo; a outra, emancipação em relação a qualquer forma dedeterminação capaz de limitar a autodeterminação dos indivíduos. Com o discurso daautodeterminação dos indivíduos -, constrói-se um modelo de sistema que busca odesenraizamento - retiram-se as pessoas de seus universos concretos de existência e as expõe,sem possibilidade de resistência, ao poder do mercado. Esse modelo, dito ¿emancipatório¿gera uma concorrência de ¿todos¿ pela venda da força de trabalho, sujeição a baixos salários eprecarização do trabalho.3 ¿A passagem do Estado Liberal ao Estado social representa apenas umaadaptação das estruturas sociais e políticas da sociedade capitalista, segundo às exigências dotempo histórico, de forma a manter inerte os atos contestatórios ao sistema capitalista,afastando os riscos de roturas revolucionárias. O Estado Social assume sua qualificação deestado socialmente integrador e regulador dos distúrbios operantes no sistema. Mas,fundamentalmente amolecedor da consciência de classe, ao tornar injustificáveis as suasreivindicações mediante a sua satisfação - o Estado-providência e o Estado de bem-estar.Nesse caminhar, as ideias neoliberais passaram a ganhar terreno a partir dasnormas instituídas pelo Sistema Financeiro de Bretton Woods, que sob a alegação da crisepetrolífera e o endividamento externo de grande parte dos países em desenvolvimento, deu425largada ao resgate das ideias liberais; sob a justificativa de recuperar o ânimo do capitalismovia dinamização da economia de mercado. Disso resulta, a ideação do Estado mínimo foiconstruída através das teses dos ideólogos neoliberais mediante a acusação do poderexcessivo dos sindicatos e, de maneira mais geral, do movimento operário como as raízes dacrise, em razão das suas pressões reivindicativas sobre os salários e com sua pressão para queo Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais. No entanto, na ideação do Estadomínimo traçada pelos teóricos neoliberais, com a portentosa missão de reanimar a economiade mercado, residia uma preocupação com o avanço do socialismo. Como se observou, osprincípios e valores, na obra de Hayek, alinham-se, numa frente ampla, contra, ¿socialistas,comunistas, social-democratas, fascistas, nazistas, entusiastas da planificação econômica,reformadores sociais de todos os matizes, adeptos do protecionismo, empresáriosmonopolistas e sindicalistas (todos coletivistas). Todos estes eram, para o autor, responsáveispelo advento do totalitarismo. Em verdade, ao contrário do que se apregoa, o Estado mínimoexige um governo forte o suficiente para proteger a denominada cooperação espontânea. Ogrande capital financeiro não dispensa a proteção de um estado de classe forte e disposto atudo e daí se explicam as ações intervenientes do Estado em várias partes do mundo, tantopara reprimir de forma ¿violenta¿ a população (exemplo das leis do inimigo, políticasantiterror), como para ajudar o mercado financeiro (como ocorreu com a intervenção estatalnos EUA em socorro aos bancos na crise de 2008.)4 ¿ O homem é o valor central do trabalho, desse modo, a materialização dopensamento do homem é que define as sociedades. A ação humana, que em Hannah Arendt,seria uma das manifestações da ¿condição humana¿, é condição básica mediante a qual a vidafoi dada ao homem na Terra e o trabalho é a própria vida, pois está relacionado com asnecessidades vitais do ser humano. Mas é na Modernidade que o trabalho humano adquire suasignificação plena. Sem descurar, todavia, que, na trajetória do trabalho humano estarásempre presente a dominação: o escravo pelo proprietário - antiguidade clássica ¿ o servopelo senhor ¿ no feudalismo ¿, o trabalhador pelo capital ¿ no capitalismo.No liberalismo há a privação das relações laborais de proteção legal e de liberdadede ação coletiva. O liberalismo forjou para o mundo do trabalho a defesa do individualismocontratualista representada pela burguesia liberal. A prestação de trabalho assalariadorealizada livremente convertia-se em elemento caracterizador do sistema produtivo,estendendo-se ao longo da estrutura econômica das novas relações sociais. Os princípiosliberais de contratação, sob os auspícios do Código Civil, proclamavam a igualdade e aliberdade das partes na determinação do conteúdo do contrato, em singular mecanismo das426leis do mercado que esvaziavam o conteúdo das formas igualitárias. Por conseguinte, oempresário podia atuar livremente e, ao abrigo das leis do mercado, disporia da força detrabalho a baixo custo e, ainda, com jornadas de trabalho prolongadas.O homem trabalhador só vem a conquistar direitos quando se constitui em classe¿ a classe operária-. A partir da tomada de consciência de classe, que emerge desse grupocomo núcleo solidário de interesses próprios, constrói-se a reação da autotutela coletiva quese convencionou chamar movimento operário. A resistência operária deu-se de forma maisconsciente, a partir da constituição de organizações de classe ¿ o sindicalismo. Nesse sentidoreconhece-se que as doutrinas sociais, encabeçadas pelo marxismo, em favor das lutas declasse contra o sistema social engendrado pela aceleração da industrialização, influenciaramconsideravelmente as leis sociais e modificaram progressivamente a organização jurídica domercado. As consequências que o capitalismo liberal trouxe ao mundo do trabalhoprovenientes do sistema individualista nas relações laborais, refletiu-se na manifesta situaçãode desigualdade dos trabalhadores, cuja realidade mostraou-se extraordinariamente dura,alentando um sentimento de protesto coletivo que facilitou a queda do liberalismo traduzindoseem diversas medidas legislativas.Também, no Brasil, a história do Direito do Trabalho é testemunha da influênciadas massas trabalhadoras na intervenção do Estado para regulamentar à relação de trabalho enão uma simples dádiva do Estado, mas, ao contrário disso, como produto da luta doproletariado e como uma força social provida de certo grau de politização do operariado. Aposição do Estado, nessa seara, era a de cercear a liberdade sindical utilizando determinadosinstrumentos políticos para impedir a conscientização de que o movimento proletário e suasreivindicações trabalhistas eram partes de uma questão social concreta.Todavia, a universalização do Direito do Trabalho só vem a ocorrer após asatrocidades ocorridas na Segunda Guerra, cujo primeiro ato, com repercussões trabalhistas foia Declaração de Filadélfia, de 1944, que ampliou o campo de ação da OIT ao conferir-lhe oencargo de fomentar programas de cooperação técnica destinados a promover o bem-estar dahumanidade.5 ¿Na essência do discurso, a globalização é meio de introduzir e justificar umprojeto global de Estado neoliberal. A ruptura do modelo keynesiano foi uma ação concertadapelos Estados Unidos para dar-se início a um processo de reorganização do capital e de seusistema político e ideológico de dominação. A tecnologia e a nova gestão empresarial, quereestruturaram a produção e o gerenciamento fabril no mundo ocidental, no final do séculoXX, apresentavam-se com requisitos específicos capaz de criar condições à generalização do427sistema capitalista universal. Também, outros fatores facilitaram a larga hegemonia por essetipo de pensamento econômico, orientador das estratégias de atuação dos Estados nacionais.Primeiro, o domínio político pelas lideranças políticas neoliberais que vinha a universalizar ainfluência desse pensamento econômico e de seus reflexos políticos e culturais. Segundo, aausência de contraponto comparativo com a derrocada da URSS, que, no plano interno,provocou também a derruição do pensamento crítico.Todas as intervenções dos Estados Unidos no mundo, que seus apóstolos chamamde globalização, classificando-a de suporte da modernização e melhorias do nível de vida paraas comunidades, nada mais representou do que a escalada imperialista de dominação nasregiões mais cobiçadas do ponto de vista geopolítico e econômico e o seu empenho emimplantar um modelo hegemônico de Estado neoliberal. As potências imperialistas, comdestaque para os Estados Unidos colocaram em prática seu arsenal de medidascontrarevolucionárias. Do ponto de vista militar os Estados Unidos financiaram golpes aoredor do mundo como aconteceu na América Latina, em especial no Chile com o golpe dePinochet; na Nicarágua, com o financiamento e treinamento dos Contras e a invasão da ilhaGranada em 1983 e também no Brasil com o golpe militar de 1964 dando todo suportelogístico. As teorias e projetos de desenvolvimento econômico também figuraram no arsenaldos Estados Unidos como uma arma hegemônica de contra-ataque ao avanço do socialismo naperiferia. No rastro do desenvolvimento econômico, muitos países da Europa Central eSudeste Asiático tiveram seus projetos financiados pela potência imperialista, recebendo asbênçãos da proteção com a instalação de bases militares dos Estados Unidos em seusterritórios.6 ¿ Com a queda do socialismo real nos anos 1980 houve a retomada dasupremacia estadunidense em torno de um sistema de poder internacional unipolar. E naescalada imperialista a ajuda também chegaria aos países devedores da semiperiferia, mas oscondicionantes dos novos empréstimos providos pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) eo Banco Mundial exigiam uma série de medidas draconianas, que enquadraram os paísesdependentes sob uma nova ortodoxia econômica ¿ o modelo neoliberal. Todas diretivasimperialistas foram traçadas pelo Consenso de Washington, o que ocasionou um processo dedesregulação dos mercados financeiros mundiais, o uso dos Estados nacionais para políticas efomento para o setor privado multinacional, especialmente, nos países subdesenvolvidosenfraquecidos em sua soberania motivada pelo endividamento mantido com os países donúcleo orgânico do capitalismo. Ademais, desconsiderando a soberania nacional, o FMIexercia e exerce relevante papel de governo indireto, ao exigir vultosos cortes em programas428sociais, inclusive, subsídios de alimentos e de infraestrutura, direcionados à venda de estatais,mais lucrativas, assim como, a entrada de produtos estrangeiros, reforma do sistema bancárioe previdenciário como ocorreu no Brasil nos anos 1990. As diretivas do Consenso deWashington favoreceram apenas o capital financeiro sobre as economias do continente. Aduas décadas de programas de estabilização monetária, de hegemonia neoliberal e depredomínio da acumulação financeira, não contribuiu para a retomada do desenvolvimento denenhum dos países, tampouco diminuíram os problemas sociais, ao contrário, estes foramagravados.O pior é que nesse modelo globalizante, extraído dos salões de Washington,ecriou uma relação hierárquica no mundo, incluindo o Velho Continente, assemelhada aosregimes totalitários, os regimes de partido único, que não admitiam oposição. A diferença éque no sistema atual há outro tipo de totalitarismo, o do ¿regime globalitário¿ que descansanos dogmas da globalização, do pensamento único, que não admite nenhuma outra políticaeconômica; que subordina os direitos sociais à razão competitiva do Estado; que entrega aosmercados financeiros a direção total das atividades da sociedade dominada. Nesse modelototalitário, as forças artificiais (FMI, OMC, etecétera.) que dirigem autocraticamente atotalidade das atividades da sociedade dominada ao exigirem políticas de austeridade emtodos os países do mundo ocidental, está fazendo derruir o Velho Continente.7 ¿ Para impor o modelo neoliberal seus ideólogos promovem a construção doconsentimento político, com práticas de socialização cultural. Como forma de cooptação deadesões os arquitetos do neoliberalismo utilizam-se do recrutamento de intelectuais favoráveisao quadro econômico firmado no ajustamento estrutural, e da influência ao aparelhoideológico universitário para garantir a implementação da reestruturação econômica global deacordo com os dogmas apreendidos pelos tecnocratas mundiais que disseminam osparadigmas teóricos neoliberais. Mas sua maior estratégia para aceitação popular é associar oneoliberalismo com a palavra liberdade. O projeto de restauração do poder econômico de umapequena elite não teria o apoio popular se não tivesse havido o apelo programático de defesa àcausa da liberdade individual. A bandeira das liberdades individuais dos movimentos de 1968foi o caminho para que os teólogos do neoliberalismo conquistassem mentes. Com essediscurso de liberdade foi-se introduzindo o modelo ideológico neoliberal, fundado nomercado, para promoção da liberdade de escolhas e do consumismo diferenciado.8 ¿ Entre as medidas implementadas pelos ideólogos neoliberais atreladas apalavra liberdade está a flexibilização das relações de trabalho. A expressão ¿flexibilidade¿é transmitida às pessoas atrelada à ideia de liberdade, a uma forma livre contra a burocracia429rígida. Todavia, a flexibilidade das relações de trabalho oculta a verdade de seu conceito ¿variação da nova ordem do capitalismo global ¿, a implantação de um modelo de Estado emque nada mais representa do que o meio para ¿moldar as vidas¿, um meio que desvia osempregados de um tipo de trabalho para outro, sem saber-se que caminho seguir. É, ummodelo de Estado com um sistema pouco legível. Em verdade, o modelo flexibilizadorneoliberal se traduz em precariedade para os trabalhadores e suas famílias e o aprofundamentodas desigualdades já existentes na sociedade capitalista. O panorama atual das sociedadesindustrializadas apesar de demonstrar alteração substancial no modelo fordista de produção, edo trabalhador típico, não desapareceu o conflito capital/trabalho, ao contrário o conflitopermanece em intensidade. A pauperização, a degradação da força de trabalho, não podem servistas como modelo civilizatório, de paz e justiça social.9 ¿Na nova organização de trabalho do modelo neoliberal implantado, expande-seuma cultura centrada não mais na luta de classes, na busca de melhoria das condições detrabalho, da estabilidade no emprego. A tônica agora é ter o emprego, passando a ser naturalser ele precário. Movidos pelo discurso neoliberal sobre flexibilidade, precariedade eatipicidade de empregos, para o imaginativo popular são as únicas alternativas possíveis. Oobscurecimento do que realmente está em jogo é a arma proeminente no arsenal dosapologistas do neoliberalismo, promotor da desigualdade. As estatísticas em relação aotrabalho e emprego, inclusive dos países do capitalismo avançado, revelam um quadro muitodeprimente, de desemprego, precarização, número alarmante de imigração e as formasdegradantes de trabalhos que o ser humano está submetido.10 ¿ O modelo de flexibilização, sustentado pelos ideólogos neoliberais, ostentarejeição à manifestação coletiva, adotando-se um modo de organização de trabalhohorizontalizada e fragmentada. Em decorrência da proliferação de atividades no setor deserviços e da precarização das formas de trabalho, as organizações sindicais têm padecido,nos últimos anos e em quase todos os países, de uma sensível diminuição na taxa de filiação.Esses fatores contribuíram inevitavelmente para seu enfraquecimento e, consequentemente,para a perda da capacidade de negociação.11 ¿ O dominação imperialista não se contenta com o expansionismo no campoeconômico e invade a soberania estatal, ditando as leis e as políticas dos países dominados emperfeita sintonia com os grandes grupos empresariais e com os governos. E, mais grave ainda,o pensamento único e hegemônico do capital imperialista também invade lares e impõecostumes por intermédio dos meios de comunicação, os quais, também domina.Contraditoriamente o neoliberalismo não significa a ausência do Estado. A liberdade de430mercado necessita de uma política ativa e extremamente vigilante. Um governo ativo, umgoverno vigilante, um governo intervencionista, porque o Estado é o responsável peloresultado da atividade econômica. Nessa linha interpretativa o Estado-mercado adota a teoriado controle social, produzindo efeitos políticos perversos: a violência autoritária das elites depoder econômico e político. A instituição programas repressivos de controle da criminalidadeoscila entre o discurso da tolerância zero, que significa intolerância absoluta, e o discurso dodireito penal do inimigo, que significa extermínio de seres humanos, ambos propostos comocontrole antecipado de hipotéticos crimes futuros. Em relação desordem urbana/criminalidadede rua do discurso de tolerância zero explica a criminalização da pobreza (desocupados,pedintes, sem-teto).12 ¿O neoliberalismo não só fragmenta o mundo que supõe unir, também produzum centro político-econômico que dirige. Com este critério economicista (e criminal) sedecide sobre guerras, créditos, compra e venda de mercadorias, reconhecimentosdiplomáticos, bloqueios comerciais, apoios políticos, leis sobre emigração e até golpes deEstado, eleições, unidades políticas internacionais, rupturas políticas internacionais einvestimentos, isto é, decide sobre a sobrevivência ou não das nações.13 ¿ Na agenda do neoliberalismo não há qualquer cláusula civilizatória embenefício da humanidade, senão a deliberada implantação de um Estado a serviço do mercadoe em benefício deste trazendo um efeito desalentador ao mundo do trabalho. Como seobservou através dos artigos pesquisados no Le Monde Diplomatique no qual entre 1997 ¿quando já se sentiam os efeitos das políticas neoliberais ¿ e 2000, a pauta de discussãomundial era a violenta expansão da flexibilização das relações de trabalho. A partir de 2001 odebate girou em torno da globalização e do próprio neoliberalismo, seus fundamentos e suaessência, as políticas imperialistas sob o comando dos Estados Unidos, a desconstrução doEstado-social. E partir de então, a agenda de debates volta a discutir as consequências dessenovo modelo de Estado neoliberal e suas repercussões no mundo do trabalho cuja ênfase atualé a volta dos modelos de relações pré-capitalistas: tráfico de pessoas, trabalho forçado,escravidão ou condições de trabalho análogas a de escravo.14 ¿ A flexibilização das relações de trabalho faz parte do plano de governoneoliberal executado sob o comando dos Estados Unidos em todo o mundo ocidental, nãoimportando aos seus ideólogos se trouxe ao mundo aumento da desigualdade social, fome emiséria, desde que atenda aos interesses econômicos e financeiros do capital internacional. Oquadro recessivo mundial não fez parar o projeto neoliberal, nem tampouco modificar suaspolíticas, apenas ganhou uma nova configuração no seu discurso. A nova caminhada de431implantação do modelo neoliberal, encontra-se agora travestida de uma feição mais socialpara cooptar mais adesões.A força avassaladora do projeto neoliberal conta com o uso sistemático demétodos coercitivos de repressão a seus opositores, como ocorrera em diversos paísesperiféricos; mas hoje ampliado nos países da zona do euro. A massiva integração da socialdemocraciaà ordem neoliberal, órfã de qualquer direção intelectual com as sucessivasderrotas eleitorais das esquerdas europeias, aplicaram as políticas neoliberais, perdendo suabússola ideológica e moral, especialmente após a queda do Muro de Berlim e o colapso dosocialismo real no Leste Europeu; construídas no curso de suas histórias.15 ¿ Foi imposto ao mundo um novo modelo de Estado - o Estado neoliberal - oqual assume a defesa da segurança, o direito às diferenças como pretexto de discriminar e oindividualismo como sua razão de ser. Um Estado que abandonou sua função tutelar, isto é,de mantenedor da sociedade civil, e até sua legitimidade de poder político Estatal através dopróprio complexo normativo, para ser protagonista da estruturação e configuração dasrelações sociais, através da implementação de planos, políticas e programas impostos peloimperialismo, através dos Organismos internacionais.