O direito à radiodifusão comunitária no Brasil

Resumen

As leves e discretas mudanças sucessivas, bem como os notáveis e intensos entraves presentes no campo da comunicação popular se constituiram em indicadores que motivaram o desenvolvimento desta investigação sobre 'o direito à radiodifusão comuninitária no Brasil'. O referido trabalho tem como objetivo final proceder a uma análise da radiodifusão comunitária no Brasil, tendo como norte o direito à democratização da comunicação e sua importância como fator de socialização das comunidades locais, de espaços de proximidade onde se instalam emissoras de caráter alternativo, livre e popular comunitário. Nessa linha, a presente investigação, tratando-se de um estudo de políticas de comunicação para a radiodifusão comunitária no Brasil, como um processo de democratização da comunicação, observa as manifestações conhecidas acerca da prática da radiodifusão comunitária, com base na aportação adquirida através de experiências concebidas em diferentes contextos e que formam o marco teórico de referência sobre o tema nos continentes europeu e latino-americano. Neste último, tomamos como eixo o caso do Brasil, pela nossa aproximação empírica à realidade ali vivida por aquela prática alternativa de comunicação. Neste sentido, o estudo dos fatores que permeiam a estrutura da comunicação no país, faz-se de suma relevância para o entendimento do contexto histórico que pautou a concepção das políticas públicas de comunicação e a edificação do marco regulatório pertinente. Tal estudo permite observar a construção do panorama do setor comunicações, na ótica da conjuntura política, jurídica e social. A partir deste panorama, também é possível observar a necessidade de reconhecimento dos direitos naturais e das liberdades fundamentais da pessoa humana, assim como alertar para a necessidade da preservação do ideal que repousa no contexto internacional dos direitos sociais, no planejamento de novas normas que sirvam para garantir direitos já consagrados positivamente, mas que ganham novas manifestações com o desenvolvimento da sociedade. Dessa maneira, optamos por estudar o direito à comunicação, assim como os problemas circunscritos à vigorização dos meios de legitimimação das novas formas de comunicação no âmbito das comunidades locais e periféricas. Esse estudo procura assim, abranger os diversos acontecimentos pertinentes as diversas facetas envolvidas no processo comunicativo, levando em consideração, inicialmente, os aspectos relativos à história da radiodifusão e suas características no contexto das relações sociais e econômicas que de forma direta influenciam na comunicação e particularmente na radiodifusão comunitária. O exposto permite que se tenha uma visão prospectiva sobre o delineamento da investigação sobre o direito a radiodifusão comunitária, no tocante a apreensão dos determinantes que configuram o seu perfil na realidade brasileira. Além disso, permite que se aporte idéias, ao longo do texto, que sirvam de novas pistas para a consolidação do referido mecanismo de comunicação, de modo que se possam ampliar as perspectivas com relação à luta pela sua institucionalização e funcionamento, por meio de práticas inovadoras desenvolvidas pelos Meios de Comunicação de Massa (MMC) e contribuindo para que se consolide como ideal e legítima, a democratização da comunicação no campo dos direitos fundamentais, potencializando-se por sua vez, a concepção do 'Direito à Radiodifusão Comunitária no Brasil'.