Políticas de acesso à informação pública no Brasilavanços e recuos nas vias de acesso à cidadania

Resumen

Este trabalho se propõe a investigar os tipos de solicitações feitas sobre o programa Bolsa Família no portal www.acessoainformação.gov.br, desde que a LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) entrou em vigor, em 2012, para entender como e por quais segmentos especificamente vêm sendo utilizados e de que forma a lei efetivamente vem cumprindo o seu papel na construção e fortalecimento da cidadania. A partir das perguntas analisadas, foi possível observar que os pedidos se dividem principalmente entre pesquisadores e beneficiários do Bolsa Família. A metodologia utilizada neste trabalho consiste na contextualização da LAI, na análise deste conteúdo específico do portal e na sistematização e interpretação das informações filtrando pela entrada “Bolsa Família” no período 2015-2016. Além disso, a pesquisa indica que a natureza das solicitações mostram que o portal tem um caráter ‘organizador’ da informação, não só respondendo, mas principalmente orientando e redirecionando as perguntas para os respectivos órgãos.